Estado inicia pagamentos a credores após recebimento de R$ 496 milhões do FEX
Mato Grosso recebeu ontem cerca de R$ 496 milhões referentes ao Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Desse montante, R$ 372 milhões ficarão com o Estado e o restante será dividido entre as prefeituras. Cuiabá deve receber o maior montante: R$ 17,5 milhões. A segunda maior fatia vai para Rondonópolis R$ 9,6 milhões. Várzea Grande terá R$ 5,1 milhões. Só Notícias apurou que Sorriso receberá R$ 4,1 milhões, Sinop R$ 3,6 milhões e Lucas do Rio Verde R$ 2,8 milhões. Campo Verde deve ter R$ 2,1 milhões e Alta Floresta R$ 1,2 milhão.
A distribuição para os 141 municípios será de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), o mesmo utilizado para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 75%, no mínimo, dessa cota devem ser atribuídos ao Índice do Valor Adicionado (IVA) – que mede a atividade econômica dos municípios. Também são levados em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a existência de Unidades de Conservação/Terras Indígenas (UCTI), tributação própria, população; e extensão territorial.
Os recursos foram creditados em conta bancária do Estado em parcela única. A previsão é que o valor comece a ser utilizado hoje para pagamento de dívidas.
Parte dos recursos serão usados para o pagamento de emendas parlamentares, como foi acordado com os deputados estaduais. Além disso, o recurso também vai contribuir para quitar algumas dívidas do setor de saúde, que tem sofrido com a crise financeira.
A frustração de receita foi um problema enfrentado em várias áreas da administração. Com o atraso nos repasses, alguns hospitais do Estado chegaram a fechar as UTIs. Nos últimos dois meses, o executivo teve também que escalonar o salário dos servidores, por falta de recursos.
Mato Grosso é o Estado que mais receberá recursos do FEX, uma vez que o pagamento complementa a distribuição de recursos perdidos com a Lei Kandir devido à isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos exportados.
(Atualizada às 9h28)
