Estado deve R$ 60 milhões da saúde para municípios, diz AMM
Os prefeitos mato-grossenses podem terminar o ano com problemas no fechamento do caixa, principalmente, devido ao atraso nos repasses por parte do governo do Estado, na área da saúde. Levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aponta que o Estado deve R$ 60 milhões em repasses neste setor aos 141 municípios.
O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, por meio da assessoria, ressaltou que o Estado repassou R$ 12 milhões referentes até abril deste ano. É aguardado um novo repasse, que seria correspondente ao pagamento entre maio a outubro. Todavia, até o momento, este dinheiro ainda não entrou na conta dos municípios. Para ele, esta é uma situação preocupante.
O gestor da entidade acredita que alguns prefeitos nem conseguirão fechar o ano cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido aos atrasos dos governos federal e estadual. Devido a isso, ele esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Noveli, e pontou que os gestores municipais não podem ser penalizados devido a esta situação.
A garantia, que a entidade tem por parte do governo do Estado, é de que os atrasados serão quitados até dezembro.
Outro problema apontado pelo presidente e que assola os prefeitos é com relação a falta de repasses por parte do governo federal. Meraldo avalia que a política de desoneração de impostos e a falta de liberação dos restos a pagar agravaram a situação. O governo federal tem feito ajustes que prejudicaram a receita dos municípios, como a redução do IPI. “Muitos ajustes ainda precisam ser feitos e os municípios enfrentam uma crise econômica devido à queda das transferências da União”, disse, por meio da assessoria.
