Estado cria sistema único previdenciário
O secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad (PMDB), já viabiliza a criação de um sistema único previdenciário, para sanar as dificuldades apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes as contas do governo de 2012, que apontam o déficit de R$725 milhões do Funprev (Fundo de Previdência).
O TCE determinou que o "Estado adote medidas para viabilizar o Fundo de Previdência do Estado. No ano de 2012, o saldo financeiro previdenciário acumulado dos anos de 2011 e 2012 é deficitário no valor de R$725 milhões. O Fundo de Previdência encontra-se tecnicamente insolvente por este deficitário, quanto ao Resultado Previdenciário e ao Saldo Financeiro do Exercício, requerendo que se adote medidas urgentes para saneá-lo".
De acordo com Faiad, deve ser criado um sistema único previdenciário que irá reunir todos os poderes e órgãos autônomos para ser um único fundo. "Criaremos o fundo especial previdenciário, com direitos e ativos, com participação de entidades financeiras públicas, para levar direitos imobiliários para este sistema único, em busca de concessões, parcerias, arrendamentos, construção de casas, créditos de carbono, com vias a viabilização da previdência", ressaltou.
O secretário ressalta que a criação do fundo está em fase final de análise e está previsto para setembro, o recadastramento dos inativos. "Em setembro devemos começar a atualizar dados em levantamento para realizar o recadastramento", disse.
Em 2012, estourou suposto caso de cerca de 200 servidores falecidos que estariam recebendo através do Funprev. Faiad explica que foram encontrados apenas seis servidores falecidos, que tiveram os repasses da previdência suspensos em janeiro deste ano. "Foram encontrados apenas seis servidores falecidos, o resto era de denúncia infundada", observou.
A projeção do TCE é de que no ano de 2020, o déficit chegue ao valor de R$8,397 bilhões, e em 2048, quando se iniciar a redução do crescimento do déficit, o valor já estará no patamar de R$111 bilhões.
