Esgoto Sinop: requerimento de CPI não atende exigências, diz presidente
A presidente da Câmara de Sinop, Sinéia Abreu (PSDB) disse, agora há pouco, que o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a licitação feita pela Prefeitura de Sinop nas obras da rede de esgoto, por suspeita de irregularidade e direcionamento envolvendo a empreiteira Gautama, que é investigada na Operação Navalha, e as suspeitas ao prefeito Nilson Leitão, não foi atendido por preencher os requisitos legais. Ela declarou que o requerimento apresentado pelos vereadores Mauro Garcia, Valdemar Junior (PPS), Sebastião Moura e Zuleica Mendes (PMDB), não atende algumas exigências da Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno do Legislativo, de acordo com parecer jurídico e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
O documento será devolvido, ainda hoje, aos parlamentares de oposição ao prefeito Nilson Leitão. “O pedido é justo e constitucional, mas entendemos que o requerimento em si não preenche os requisitos legais. Estamos dando a oportunidade para que os vereadores refaçam o requerimento e retornem a esta presidência caso entendam que é necessário”, destacou. “Estamos analisando isso como juízes, imparciais, não é indeferimento do requerimento, mas ele não preenche requisitos”, reforçou.
“Não quero emitir minha opinião de que deva se formar ou não a CPI. Isso agora depende dos vereadores que subescreveram o requerimento. Se entenderem novamente que poderão fazê-lo, analisaremos novamente estas questões importantes, para que seja ou não investigado pelo poder Legislativo de Sinop”, concluiu a presidente. “Pessoalmente, entendo que, se a Justiça Federal e a Polícia Federal estão investigando o caso, a CPI, no momento é desnecessária”, opinou.
(Atualizada às 10:12hs)
