Esgoto Sinop: pedido de vistas adia julgamento de recurso para obter verba
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ) deve marcar uma nova data para julgamento do recurso impetrado pela Prefeitura de Sinop contra liminar do juiz da 6ª Vara Civil de Sinop, Mário Augusto Machado, proibindo o município a financiar recursos para a implantação da rede de esgoto.
O desembargador Munir Feguri, que é relator do recurso, pediu vistas para analisar o processo. “Esperamos que seja julgado na próxima semana”, explicou o procurador jurídico da prefeitura, Astor Reinheimmer. Na semana passada, o agravo não entrou na pauta.
A prefeitura aguarda o julgamento para dar prosseguimento às negociações com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e financiar os recursos, de R$ 39 milhões, para execução das obras em 40% da cidade.
O projeto foi aprovado pelo banco e pelo Ministério das Cidades, sendo incluído no PAC – Programação de Aceleração do Crescimento – pelo presidente Lula. Toda a documentação foi encaminhada e falta somente ser assinado o contrato para liberação.
Mas, devido a liminar, o município não pode receber a verba. O juiz apontou suspeita de superfaturamento da obra, o que foi contestado pela prefeitura. O questionamento surgiu após uma das empresas vencedoras da licitação, a Gautama, se envolver em escândalo nacional e ser acusada de pagar propina para ser beneficiada com licitações de obras públicas.
O juiz determinou que o processo fosse paralisado até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de possível irregularidades na licitação da rede de esgoto em Sinop.
