Escolha do ouvidor de Cuiabá é questionada
O presidente do Colégio das Ouvidorias Públicas do Brasil, Paulo Lemos, questionou da tribuna da Câmara Municipal, o processo de escolha da Prefeitura de Cuiabá que assegurou a nomeação do ex-petista Jairo Rocha como ouvidor- geral do município. Paulo sustenta a quebra dos preceitos legais na condução feita pelo Executivo, que atinge diretamente a Lei 250/2011, que trata do assunto.
“O processo feito pela Prefeitura não respeita a autonomia e independência pertinente à função. Atinge o princípio da impessoalidade e, da forma que está, é passível de causa de nulidade do processo”, assevera. Presidente do Legislativo, João Emanuel (PSD), disse que estuda o tema e se comprovada a ilegalidade, tomará providências. A assessoria da Prefeitura rebate
Paulo e alega cumprimento da legislação. Paulo aponta ainda outro agravante em relação a nomeação de Jairo, ligada ao cenário político. O ex-petista possui vínculo com o prefeito Mauro Mendes (PSB), oriundo de campanhas eleitorais. Na eleição de 2012, Jairo que é ligado a grupo da ex-senadora Serys Marli, apoiou Mauro no pleito. A função de ouvidor-geral requer “desapego” nesse aspecto, devendo ser o ocupante do posto, em tese, dono de perfil independente. “O cargo exige a escolha de um representante que possua condições de fiscalizar a gestão pública, sem interferências”, assinalou.
Ele reitera ainda que o processo “correto” de escolha se dá por meio de publicação de edital, para livre participação de entidades da sociedade civil organizada. Cabe às entidades inscritas a definição nomes para compor lista tríplice, sendo de responsabilidade do prefeito a nomeação. “A prefeitura não publicou o edital”, acrescentou Paulo.
