Escola de distrito Boa Esperança em Sorriso deve mudar de nome
O 1° secretário da mesa diretora da Câmara de Sorriso, vereador Beto Possamai (PSDB) e a vereadora Marilda Savi (PSB) são os autores do projeto de lei n° 0111/2006, que altera a denominação da Escola Municipal Jonas Pinheiro para Escola Municipal Primavera.
A escola se localiza no Distrito de Primavera e atende 387 alunos de Pré à 8ª séries.
De acordo com o parlamentar, a mudança se deve ao fato de que a Prefeitura Municipal já foi notificada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso para retirar nomes de pessoas vivas ou que induz a nome de pessoa viva, utilizando-se da estrutura de poder com fins de projeção pessoal, contrariando os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “A Lei Orgânica Municipal também proíbe a utilização de nomes de pessoas vivas em praças, jardins, parques, ruas e assemelhados”, acrescenta.
Conforme a vereadora, o novo nome foi proposto pela comunidade do próprio distrito através de plebiscito. “Durante reunião entre alunos, professores, lideranças e outras pessoas do Distrito, foram sugeridos cinco nomes. Depois, por meio de eleição realizada no último dia 24 de outubro, a maioria optou pelo nome de Escola Municipal Primavera”, explica.
Na opinião dela, a votação foi a maneira mais correta para se chegar ao novo nome. “Nada mais justo do que deixar a escolha para os moradores do distrito, já que são eles que usufruem os bens públicos e convivem ali no dia-a-dia”.
A propositura está em tramitação e deverá ser votada nas próximas sessões.
