Envolvidos em compra de equipamentos russos podem ser processados
A devolução aos cofres públicos dos R$ 2,1 milhões dados pela extinta Agecopa para a Global Tech como "sinal" no contrato para compra dos veículos com radares, não significa decisão de arquivamento de processo no Ministério Público Estadual (MPE). Mesmo que o montante seja devolvido, como espera o MPE e ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as investigações continuam até total elucidação dos fatos. Isso vale para o início ao fim dos procedimentos que levaram à decisão do Estado de anular o contrato. Existe possibilidade de os responsáveis pela negociação serem acionados por improbidade administrativa se constatada violação de princípios legais.
A mesma regra vale para o contrato realizado pela Agecopa que deflagrou lançamento de cronômetro com contagem regressiva para o Mundial. No MP foi instaurado inquérito para apurar supostas irregularidades sobre o tema, com questionamentos a respeito do valor pago em 60 dias, de mais de R$ 70 mil. A Secretaria Extraordinária da Copa alega que o relógio eletrônico será restabelecido, via lançamento de edital, na modalidade pregão, a custos menores.
Promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, recebeu ontem cópia da decisão do governo do Estado, com parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela anulação e determinação de devolução do valor. Documentos de posse do MP apontam apenas uma "carta de intenção" entre a Global Tech e a Gorizont, que selou negociação com a Agecopa.
