Entidades fazem projeto para agilizar decisões ambientais em MT
Marcada para a próxima quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, a apresentação do projeto de "reestruturação dos procedimentos de regularização e licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso". A proposta, ainda pouco detalhada, busca mudar o desenvolvimento da atividade florestal com mais celeridade, segurança e legalidade. Ela será detalhada na Comissão do Meio Ambiente do parlamento e são esperados representantes do governo estadual e Ministério Público. É uma tentativa de fazer com que os órgãos governamentais em Mato Grosso atendam com agilidade as indústrias madeireiras e demais empresas que atuam no setor de base florestal. A falta de funcionários na Secretaria de Meio Ambiente, aliada a falta de estrutura operacional, atrasa liberação dos planos de manejo para as madeireiras extraíram matéria prima das florestas. Há meses que é cobrada providência, mas pouco é feito por parte do governo.
O diretor executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato de Grosso (Cipem), Álvaro Leite, disse que o problema vai além da Sema. "A situação que estamos passando em relação aos órgãos do Estado que prestam serviços para o setor de base florestal e a falta de resposta do Executivo às reivindicações apresentadas, mostra o descaso do governo com o setor que produz no Estado de Mato Grosso. Procuramos apoio da Assembleia Legislativa para que a discussão seja ampla. Precisamos de uma solução para o destravamento do setor, deixando o segmento produzir e consequentemente contribuir com a economia por meio da geração de emprego e arrecadação tributária", cobrou Álvaro Leite.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), Joaquim Paiva de Paula, reforçou, através da assessoria, que a categoria também está preocupada com a falta de estrutura dos municípios para o desenvolvimento da atividade de manejo, e afirmou e que é necessário a contratação de profissionais com a competência necessária para desempenhar estas funções. "É comum a reprovação de projetos apresentados por engenheiros florestais devidamente regularizados juntos ao seu conselho por servidores sem registro técnico", cobrou Paiva.
Sem projetos de manejo expedidos pela Sema, as madeireiras ficam impossibilitadas de extrair toras e industrializá-las.
