Entidade protocola solicitações de liberação de certidões negativas para municípios de MT
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) duas solicitações para liberação imediata de certidão negativa. Os ofícios foram enviados pelos prefeitos de Rio Branco e Salto do Céu, que ainda não conseguiram enviar as informações sobre a carga de janeiro ao Sistema Aplic. Sem a certidão, os municípios correm o risco de perder recursos de convênios estaduais.
No documento enviado ao tribunal, o prefeito de Salto do Céu, Wemerson Adão Prata, alega preocupação com o impedimento de receber recursos de convênios que beneficiariam a população. “O município tem a receber cinco mil litros de óleo diesel para a recuperação de estradas estaduais não pavimentadas”.
De acordo com a gerente do setor de Apoio da AMM, Benedita da Costa Ribeiro, a dificuldade no envio de informações ao sistema é comum entre as prefeituras. Um levantamento revelou que este ano 87 municípios não conseguiram enviar a carga de janeiro a tempo. “O modelo de contabilidade pública vigente é muito recente e as prefeituras ainda tentam adequar seus sistemas às mudanças necessárias”, explicou. A colaboradora também ressaltou que o próprio TCE ainda está em fase de adequação e por isso realiza constantes mudanças no layout do Aplic.
A cada alteração, conforme explica o contador da prefeitura de Salto do Céu, Antonio Agnaldo da Silva, é necessário que as empresas de softwares que atendem os municípios façam atualizações em suas plataformas. O profissional ainda destacou que o intervalo de tempo entre as cargas é curto. “As mudanças no sistema do TCE ocorrem com muita frequência, às vezes mais de uma vez na mesma semana e não há tempo hábil para a atualização dos programas”, reforçou.
Além de não poderem receber recursos de convênios, os municípios que não conseguiram atender o prazo do tribunal são punidos com multa.
