Entidade divulga índice de participação dos municípios no Fethab
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) divulgou o índice de participação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação(Fethab). Para fazer o levantamento junto aos gestores, foi criada este ano uma comissão que busca os dados para a composição dos Índices de Participação dos Municípios no Fethab (IPMF), que será aplicado no próximo ano.
A comissão foi criada por meio da portaria 39/2015, é presidida pela coordenadora Jurídica da AMM, Débora Simone Faria, e composta também por Lieda Brito, Ana Catarina de Souza e Lisibete Santiago. Débora explicou que a comissão solicita das prefeituras o envio de mapas das estradas municipais e estaduais não pavimentadas, georeferenciadas e acompanhadas de anotação técnica. O mapa é um dos critérios para a composição do IPMF que deverá ser atualizado todos os anos pela AMM.
Cada município envia para a comissão as informações, que são utilizadas com os critérios estabelecidos em 30% de acordo com a quilometragem de estradas municipais não pavimentadas; 30% das estradas estaduais não pavimentadas com relação ao total do estado; 30% do Índice de Desenvolvimento Humanos (IDH) com o índice invertido e 5% da população, com relação ao número total de habitantes.
Débora informou ainda que após o cálculo do índice, a planilha é publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial dos Municípios. “Solicitamos o mapeamento contendo as informações para divulgar o índice. Os gestores que se sentirem insatisfeitos com os números apresentados. Pode recorrer em até 30 dias para rever o seu cálculo. A comissão analisa caso a caso para dar uma resposta” .
O presidente da AMM, Neurilan Fraga ressaltou que os municípios têm o compromisso com a sociedade na aplicação dos recursos públicos do Fethab. Portanto, todos enviam as informações necessárias para o calculo do índice do Fethab. “A comissão tem trabalhado para a dar a resposta aos gestores em relação a situação de cada município”.
Os municípios podem aplicar os recursos do Fethab em obras e serviços na área de transporte. Os recursos são usados na recuperação de estradas estaduais e municipais não pavimentadas, além de pontes e bueiros.
