Empreiteira em Sinop ganha liminar para participar de licitação e recuperar estrada
O Judiciário concedeu mandado de segurança para uma empreiteira em Sinop participar da licitação para recuperar 37 km de estradas vicinais e construção de 60m2 de pontes de madeira, obras a serem realizadas na Gleba Mercedes.
A comissão de licitação da prefeitura inabilitadou a Terranorte na tomada de preços 05/2008, alegando escumprimento da exigência atinente à apresentação de atestado indicando experiência da empresa em construção de pontes.
O advogado da empresa, Leonildo Severo da Silva, informou que a empreiteira apresentou o atestado comprovando construção de ponte de madeira com 37m de extensão, suficiente para atender à exigência editalícia. O Ministério Público manifestou-se pela concessão do mandado de segurança e a Justiça da 6ª vara cível determinou que a empresa participe da concorrência.
