Emanuel Pinheiro recorre ao STF pela vaga deixada por Teté
O suplente de deputado estadual Emanuel Pinheiro ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liminar expedida pelo juiz Gilberto Giraldelli que determinou a posse do primeiro suplente do partido e não da coligação na vaga aberta com a licença de Teté Bezerra, o que beneficiou Adalto de Freitas, o Daltinho, do PMDB.
O pedido de suspensão de segurança foi protocolado na sexta-feira (4) e distribuído ao ministro Cézar Peluso, presidente do STF. O advogado Rodrigo Pires Ferreira Lago sustenta que a decisão do Tribunal de Justiça causa séria lesão à ordem jurídica e pública e solicita a suspensão da liminar que favoreceu Daltinho para que seja mantida a ordem de suplência imposta pela Justiça Eleitoral.
Em dezembro, a Suprema Corte entendeu que a vaga aberta na Câmara Federal originada pela renúncia do deputado federal Natan Donanon (RO) deveria ser ocupada pelo primeiro suplente do PMDB, visto que o primeiro suplente Agnaldo Muniz trocou o PP pelo PSC, partido que não integrava em 2006 a Coligação Rondônia Mais Humana. A decisão abriu precedente para o caso de licença dos titulares do mandato, o que levou à expedição de novas liminares.
São favoráveis à essa tese os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello, Carmen Lúcia e Cézar Peluso e contrários Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e o recém empossado Luiz Fux ainda não se manifestaram.
