Em nota, TCE responde a declarações de deputado e vereador
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em nota à imprensa, respondeu as declarações feitas pelo do deputado estadual Adalto de Freitas (PMDB) e do vereador de Barra do Garças, Miguel Moreira (PTB). Os dois políticos declararam que o conselheio Alencar Soares estaria interferindo politicamente na disputa eleitoral em favor da candidatura de seu filho, Leandro Soares.
Segundo a nota, o órgão disse que tem orientado conselheiros, procuradores de Contas, auditores substitutos de conselheiros e servidores a observarem com todo rigor os dispositivos legais, regimentais e normas de conduta ética que vedam a participação desses agentes em atividades político-partidárias e eleitorais.
"Na eventualidade de um fato concreto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso atuará firmemente na defesa das normas legais pertinentes. Entretanto, não pode constranger seus membros diante de afirmações desprovidas de indícios de veracidade. O TCE-MT observa, por outro lado, que a vedação legal não alcança parentes ou familiares de membros das instituições de controle externo, que teem legitimidade para participar de processos eleitorais", finaliza a nota.
