Em Mato Grosso 67% dos magistrados recebem salários acima do teto
Dos 286 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pouco mais de 67%, ou 192 juízes e desembargadores, receberam vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil na folha de pagamentos do mês de julho. A informação está no Portal da Transparência do Judiciário. Entre os valores estão, além do salário – que por si só não ultrapassa o teto – indenizações, auxílios e outras verbas, sem os descontos. No último mês, 84 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil, por conta de pagamentos retroativos, suspensos por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A assessoria de comunicação do TJMT explica que os vencimentos ultrapassam o teto porque incorporam pagamentos de vantagens como adicional por tempo de serviço, férias, pagamentos retroativos e indenizações, como os auxílios alimentação, transporte e moradia, todos amparados pela legislação. No caso dos 84 magistrados, os valores se referem a indenizações pelo período em que eles atuaram nas comarcas de entrância especial, entre 2004 e 2009.
O embasamento para estes pagamentos foi uma decisão do CNJ em um Pedido de Providências (PP) impetrado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). No entanto, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou por meio de nota que não autorizou a realização de tais repasses. Segundo ele, a decisão usada pelo TJMT trata de um caso isolado, de fato julgado procedente, que concedeu a uma juíza o pagamento de pouco mais de R$ 29 mil.
Diante do problema, o presidente do Tribunal, desembargador Rui Ramos foi a Brasília para se reunir com Noronha e explicar o que ocorreu. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele negou que tenha havido qualquer tipo de má-fé na liberação dos recursos. “Preferi vir pessoalmente ao ministro Noronha para explicar os pagamentos de passivos aos magistrados em Mato Grosso. Deixamos toda a nossa contabilidade financeira aberta para que o CNJ possa verificar. Não houve má-fé ou dolo nesses pagamentos. Se algum erro for encontrado, será por falha no detalhamento’. A intenção, conforme ressaltou Ramos ao jornal, era a de evitar o aumento do passivo do Poder Judiciário.
Conforme a assessoria de comunicação do CNJ, o caso será integralmente analisado após a abertura de um Pedido de Providências, por parte de Noronha. Presidente da Amam, o juiz José Arimatéia Neves Costa afirmou que aguardará a notificação formal para que a entidade se manifeste. Ele voltou a defender a legalidade dos pagamentos feitos aos magistrados.
