Edital para transporte intermunicipal em MT sai em março
O Governo do Estado promete publicar, até 5 de março, o edital com as regras para as empresas interessadas em assumir o transporte intermunicipal no Mato Grosso. A confirmação foi feita pelo vice governador, Chico Daltro, durante audiência, esta manhã, para apresentar ao público as mudanças. Segundo ele, ainda esta semana, o governador deve publicar a autorização da licitação. A partir daí, contam-se 15 dias para o edital ser lançado. Podem participar empresas de todo o país. Vence a que apresentar menor preço para operar no trecho desejado e atender todas as exigências legais. Serão licitados 8 mercados. Cada um deve ser operado por, no mínimo, duas empresas ou consórcios. A mesma interessada pode disputar até 2 mercados.
A licitação para contratação de novas empresas para realizar o transporte intermunicipal em Mato Grosso foi exigido pelo Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Desde o ano passado, o Estado passou a ser multado por não cumprir os prazos. A multa já passa de R$ 200 milhões, mas o o promotor de Cidadania, Miguel Slhessarenko, admite que ela pode ser anulada após o novo sistema entrar em funcionamento. “A multa foi aplicada para obrigar o Estado a fazer as mudanças exigidas no TAC. Como isso está ocorrendo, se tudo for cumprido, ela não terá mais função e o Ministério Público não tem intenção de cobrar um valor que pode faltar em outras áreas”. Chico Daltro também confirmou que o Estado deve pedir a remissão do valor.
A presidente da Ager, Marcia Vandoni, disse que as empresas vencedoras da licitação terão 6 meses para se estruturarem e começarem a operar. Entre os benefícios estão a renovação da frota, controle na venda de passagens, que passará a ser feita eletronicamente. Com isso, a expectativa é reduzir os preços das passagens. “Vamos ter o controle de quantos passageiros estão utilizando os veículos, e conseguir fiscalizar melhor, bem como se os argumentos das empresas ao definirem o valor da passagem são verídicos. Hoje, não temos este controle”.
São 104 contratos do transporte intermunicipal operados por 20 empresas de ônibus. Destes, 89% (93 linhas) são operacionalizadas por 12 empresas que pertencem a 5 grupos distintos.
