Edital da Ager provoca discussão acalorada na Assembleia
O governador Silval Barbosa (PMDB) deverá ficar em posição de saia-justa com possível aprovação na Assembleia Legislativa do requerimento, contendo dez assinaturas, que susta os efeitos do decreto governamental do Poder Executivo que regulamentou o edital de licitação das linhas de transporte intermunicipal. O requerimento, ponto de debates acalorados encampados pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), recebeu pedido de vistas e acordo prevê inserção na pauta da sessão desta manhã. Ciente de que cumpre decisão judicial, Silval pode ingressar com ação para desconstituir a matéria, junto ao Tribunal de Justiça. O Poder Judiciário, por meio de ações já executadas, obriga o governo a realizar o edital.
A complexidade do assunto expõe um campo vasto para uma crise entre poderes, de delegações a cargo da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, que derrubou pelo menos três liminares que tentavam barrar o certame. A suspensão do edital abre espaço para outra reflexão: o Ministério Público Estadual exige o cumprimento da Constituição Federal e não entra em mérito de discussão por questões técnicas ou políticas.
Na sessão de ontem à noite, Emanuel Pinheiro fez discurso efusivo, irritado com o pedido de vistas do requerimento, feito por Valdizete Nogueira (PSD). Entendeu ocorrer interferência política no ato, o que para ele está longe da democracia pregada pelo poder. Pensou até em rasgar o documento, deixando claro sentimento de fazer parte do "baixo clero" das bancadas. O discurso recebeu manifestações de solidariedade, como da deputada Luciane Bezerra (PSB).
Líder do PSD, deputado Walter Rabello amenizou o clima de mal estar, assegurando acordo com Valdizete, comunicado a Percival, para entrega do processo nesta manhã.
Percival também é autor de outro requerimento, lido na sessão de ontem, que pede a suspensão do ato de nomeação do diretor Aroldo Cavalcanti, com sustentação de inconstitucionalidade da matéria em razão da interinidade na presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). O PR mantém indicação dos nomes de Marcos Prado e de Robson Fagundes para ocupar funções de presidência e de diretoria do órgão. Está sob análise do governador, que nomeou Aroldo por entender que possui experiência para dar sequência ao edital.
