Duodécimo da Câmara de Cuiabá é reduzido
Após conclusão de estudo, a Prefeitura de Cuiabá inicia já a partir deste mês ajustes no duodécimo da câmara. O valor repassado mensalmente até o fim do ano será reduzido para não ultrapassar o limite estabelecido pela Constituição Federal, que permite o teto de 4,5% das receitas tributárias do Município. Fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, em R$ 32,4 milhões, mas o montante final será de cerca de R$ 31,761 milhões.
O secretário Municipal de Governo, Fábio Garcia, explica que como a LOA é concluída antes do fechamento da receita, é possível acontecer essa diferença nos valores. O valor da arrecadação tributária para o exercício de 2012 ficou abaixo do estimado na peça orçamentária que teve o duodécimo aprovado em seu limite máximo.
Com o novo cálculo, o duodécimo já repassado à Câmara, será R$ 226,8 mil menor do que o que era encaminhado no início do ano. O Legislativo contava com um orçamento mensal de cerca de R$ 2,704 milhões. De outubro a dezembro, o repasse será de R$ 2,477 milhões.
Desde o início do ano a Câmara vem buscando formas de aumentar seu orçamento, mas os estudos técnicos do Executivo e o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicaram que o repasse não poderia ser aumentado. Agora, com a conclusão do levantamento feito pela Controladoria Geral do Município (CGM), o impacto na redução do duodécimo foi de mais de R$ 638 mil.
Na época, o Legislativo defendia que o repasse poderia ser incrementado em R$ 7,613 milhões por conta de correções na base de cálculo das receitas. No entanto, o parecer do TCE foi contrário à medida e alertou que caso a Prefeitura pagasse a mais do que estabelece a Lei e a Câmara recebesse esses valores, ambos poderiam responder por crime de responsabilidade.
Para que isso não ocorra, o corte no repasse foi imediato à conclusão dos estudos técnicos, permitindo o parcelamento dos descontos nos meses restantes. Em abril, houve uma antecipação no repasse no valor de R$ 500 mil. Neste mês, a Câmara contou com um repasse de R$ 3,179 milhões. Nos meses seguintes, a parcela passou a ser de R$ 2,606. Desde então foram anunciadas uma série de medidas para a contenção de despesas. Apesar de suspender qualquer investimento na Casa e anunciar a demissão de 50 servidores em agosto, cuja maioria foi remanejada, a situação financeira da Câmara é crítica.
Em setembro, após o remanejamento dos funcionários, o presidente do Legislativo Municipal, João Emanuel Moreira Lima (PSD), chegou a anunciar que já estava operando com as contas no azul. Cerca de uma semana depois, deu início a uma nova leva de demissões, cuja lista deve chegar a 102 nomes. A ideia era economizar até R$ 700 mil com encargos e salários até o fim do ano, contudo, as exonerações previstas não ocorreram.
O impacto da redução do duodécimo deve ser percebido imediatamente com o primeiro atraso na folha de pagamento dos servidores, que normalmente ocorre por volta do dia 20 de cada mês.
