Duas audiências públicas serão feitas pela câmara para discutir plano diretor de Sinop
Os vereadores se reuniram na manhã dessa terça-feira (10) para deliberar os trabalhos para aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Sinop. Participaram do encontro o presidente da Câmara, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido), o segundo secretário, Mauro Garcia (PPS), Chicão do Varejão (PFL), Tião da São Camilo (PMDB), Valdemar Júnior (PPS), Jorge Muller (PSDB), Valdir Sartorelo (PSDB) e Sinéia Abreu (PSDB).
Durante a reunião, que aconteceu no gabinete da presidência, os parlamentares definiram que a Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos será responsável pela condução dos trabalhos. Outra tomada de decisão foi a realização de duas audiência públicas que serão gerenciadas pela comissão, formada pelos vereadores Tião (presidente), Sinéia (relatora), Mauro (membro) e os suplentes Müller, Cleuza Navarini (PTB), líder do prefeito, e Gilson de Oliveira (PP), vice-presidente da Câmara. Os encontros com a sociedade para discutir o plano acontecerão nos dias 24 e 26 deste mês, às 17 horas, no plenário da Câmara. Vereadores e técnicos da Prefeitura de todas as secretarias envolvidas no processo irão prestar esclarecimentos sobre o que foi traçado no Plano Diretor.
“É importante que a sociedade participe dessas audiências. É a oportunidade de apresentar sugestões que visem melhorar o desenvolvimento ordenado de nosso município visando o futuro”, convocou o presidente da comissão Tião da São Camilo. A realização das audiências será amplamente divulgada na imprensa.
As audiências são uma das exigências do Estatuto das Cidades para a provação do Plano Diretor. E foi justamente a falta de tempo para a discussão com a sociedade o entrave para que o projeto fosse aprovado até hoje, prazo final estipulado pelo EStatuto das Cidades. O Executivo encaminhou à casa o projeto no dia 11 de setembro, menos de um mês para a realização de todos os trabalhos: análise, discussão, audiências, apresentação de possíveis emendas e a aprovação, que deve ser feita em três sessões.
Preocupados com a falta de tempo, o presidente da Câmara, José Pedro Serafini, e o procurador jurídico da casa, Leopoldo Magno La Serra, procuraram o Ministério Público (MP) para buscar uma solução e garantir a aprovação do plano. A orientação dada pela promotora Vivien Thomaz Ility, conforme Pedrinho, foi de que fosse apresentada uma justificativa MP que motivasse a dilação do prazo. Um trabalho que foi feito ainda ontem (10). “Já apresentamos essa justificativa e com as decisões tomadas hoje, acredito que ainda este mês o Plano Diretor de Sinop esteja aprovado”, assegurou.
Baseado na orientação do MP, Pedrinho, assegurou que o município não sofrerá nenhum tipo de sanção do governo federal devido ao fato do projeto não ser aprovado dentro do prazo. “Não há nenhuma lei, não há nada que emperre o repasse de recursos aos municípios caso não tenham aprovado o plano. Não haverá motivos para que o município seja punido como foi divulgado”, garantiu Pedrinho.
