Prefeito cita “frustração de arrecadação” e determina limitação de gastos em Sinop
O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) assinou um decreto determinando a limitação de empenho e movimentação financeira em algumas despesas da administração pública municipal. No documento, o gestor justifica a medida em decorrência de uma “frustração de arrecadação” no 3º bimestre deste ano.
Conforme a decisão, serão contingenciados, no mínimo, 10% dos gastos com viagens, manutenção de frota e combustíveis, obras ainda não iniciadas, equipamentos e material permanente, horas extras, material de consumo, despesas corporativas e outras despesas de custeio
O decreto não atinge o pagamento de pessoal, exceto horas extras, e despesas com obrigações legais, “exceto aquelas que ultrapassarem os limites mínimos legais, e as despesas destinadas ao pagamento de serviço da dívida e obrigações tributárias”.
Dorner determinou que órgão tome medidas e adote procedimentos para cumprir o decreto. Com isso, deverão ser revisados contratos, feito uso racional de equipamentos eletrônicos, substituição de despesas custeadas com recurso livre por vinculados e otimização de materiais.
Também haverá suspensão de pagamentos que impliquem em aumentos, como licença-prêmio, cessão de servidores para outros entes com ônus para o município, criação de cargos, alteração de estrutura de carreira e admissão de pessoal, “ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores e exonerações, bem como contratações advindas de obrigações legais, autorizadas em lei local e aquelas de comprovado interesse público”.
Segundo o decreto, os secretários serão responsáveis pela implementação das ações. O monitoramento será feito pelas secretarias de Administração e Planejamento. O documento não estabelece um prazo de validade para as medidas.
