Dois vereadores de Mato Grosso ganham no TSE liminar para não serem afastados
Os vereadores de Acorizal cassados por infidelidade partidária pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Carlos Teixeira da Silva e Donato Claro Leite, conseguiram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liminar para permanecerem no cargo até o julgamento de embargos declaratórios pelo TRE. As decisões foram publicadas hoje, no Diário da Justiça Eleitoral. Ambos trocaram o PMDB pelo PP e tiveram o mandato requerido pelo presidente da comissão provisória municipal do PMDB, Pedro Antônio Ribeiro.
Informaram ao TSE, que Pedro não se encontrava investido na função de presidente da comissão em 27 de novembro de 2007 (quando migraram para o PP) existindo também, dúvidas quanto à sua regularidade. Diante disto, alegaram, em suas defesas, a preliminar de falta dos pressupostos legais formadores da legitimida-de. Afirmaram, ainda, que nova comissão provisória do PMDB só veio a ser constituída em 23 de janeiro de 2008.
O ministro Arnaldo Versiani, relator das duas ações cautelares, entendeu que é recomendável aguardar o julgamento dos embargos declaratórios pelo TRE e, deferiu as liminares, suspendendo as cassações do tribunal regional até a publicação dos acórdãos, atinentes dos pedidos de embargos opostos no TRE.
Já a vereadora Keith Olivet dos Santos Lima, de Novo Santo Antônio, cassada pelo TRE, no último dia 04, por infidelidade partidária, não obteve sucesso no pedido de ação cautelar. O ministro Marcelo Ribeiro, relator, negou prosseguimento da matéria.
