Disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas terá início
A disputa pela indicação da Assembleia Legislativa para a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve começar na próxima semana. Isso porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2015 que destrava o processo de indicação para a vaga no pleno referente a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo, deve entrar em votação no retorno dos trabalhos legislativos na terça-feira (7).
O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) já anunciou publicamente o desejo de ocupar a vaga. Nos bastidores, comentasse que o deputado Guilherme Maluf (PSDB), também teria a vontade de ocupar a cadeira e ainda se fala em uma possível articulação do Governo do Estado para negociar a indicação de um nome ligado ao Poder Executivo.
“Eu nunca neguei que quero ir e eu conto com o apoio da maioria hoje. Agora se o Maluf ou qualquer outro queria colocar o nome, pode colocar, eu faço questão de colocar o meu para a avaliação dos parlamentares. Nós não vamos ceder a pressão do governo novamente para poder indicar um nome do Executivo na nossa vaga”.
Associação Nacional dos Auditores dos Tribunal de Contas do Brasil (Audicon), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em 2012. Com a renúncia de Bosaipo em dezembro de 2014 e a indicação da ex-secretária de Estado Janete Riva (PSD) para a vaga, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a indicação até que se vote o mérito da Adin. O parlamentar explicou que a PEC que destrava a situação.
“Nós devemos votar em dois turnos, ela já tem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, então vai para a primeira votação na terça-feira, e de acordo com o regimento interno tem 15 dias para entrar em segundo turno. Aprovando a PEC Adin da Audicon perde objeto”.
A Assembleia ainda busca uma segunda vaga no Tribunal de Contas. O presidente do TCE anunciou que deve se aposentar este ano para voltar par a vida política, e os deputados buscam ocupar essa vaga também. No entendimento de alguns, a indicação de Valdir Teis em 2007, apesar do entendimento feito entre o governador Blairo Maggi e 14 dos 24 deputados da Assembleia, a indicação para ocupar a vaga do conselheiro Júlio Campos sofreu resistência por alguns parlamentares que defendiam a indicação de um deputado.
José Domingos que era parlamentar na época e um dos nomes cogitados para ocupar o cargo, afirmou que se houve acordo ente Executivo e Legislativo foi verbal e não era do consentimento dos 24 deputados. “A vaga do Teis era para a Assembleia indicar e nós vamos buscar o equilíbrio que é determinado pela Constituição Estadual, que são 4 nomes indicados pelo Legislativo e 3 pelo executivo. Não tem nenhum documento formal sobre isso. Existe um desequilíbrio hoje no TCE, porque já temos a vaga do Bosaipo que esta judicializada. Já fizemos estudos que comprovam a legitimidade de que a próxima vaga será no Poder Legislativo”.
