Dilmar quer identificar laranjas na concessão de pequenas hidrelétricas
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) pleiteia a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a farra das hidrelétricas em Mato Grosso. A comissão foi implantada, ontem, durante a sessão na Assembleia Legislativa. O democrata foi o primeiro a requerer informações sobre a concessão desses serviços junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Conforme a assessoria do deputado, na resposta encaminhada pelo órgão ficou comprovado que a autorização para implantação dessas centrais teve um salto superior a 1000% nos últimos oito anos, passando de duas unidades em 2002, localizadas nos municípios de Juscimeira e Sapezal, para 154 captadoras de energia espalhadas pelas bacias dos rio Paraguai, Araguaia, Amazônica e Tocatins -Araguaia.
Neste período, o grupo empresarial do então governador Blairo Maggi (PR) conseguiu autorização para implantar oito novas centrais. Os dados foram encaminhados pela Sema no início desta semana, em reposta ao requerimento encaminhado pelo parlamentar no dia primeiro de março. "Como membro da CPI, uma de minhas primeiras ações será a análise dos contratos sociais das empresas concessórias, para constatar o uso de laranjas na aquisição do licenciamento", ponderou.
No requerimento, Dilmar solicitou o rol de licenças expedidas para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH – cuja capacidade instalada seja 1 MW e inferior a 30 MW) e usinas de grande porte (UHE- Usina Hidrelétrica de Energia), além de informações sobre o critério adotado pela Sema na concessão das licenças ambientais.
Das 154 centrais de energia autorizadas em Mato Grosso, segundo relatório da Sema, existem 54 em operação, 38 em fase de implantação, 21 em estudo, 30 não iniciadas, 10 paradas e 1 em Eia Rima EIA (estudo de impacto ambiental/ relatório de impacto ao meio ambiente). "O Poder Legislativo acordou agora para o problema, depois de nos depararmos com dezenas de denúncias de tráfico de influência, nos mais distantes municípios", desabafou.
O levantamento conflita com os números da Assembleia Legislativa, que só analisou 12 processos de abertura de PCHs nesse período, contrariando o artigo 279 da Constituição Estadual que estabelece que "a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa.
