Desembargadora desbloqueia bens do deputado José Domingos
A desembargadora Maria Helena Póvoas acatou recurso de agravo e desbloqueou os bens do deputado estadual e ex-prefeito de Sorriso José Domingos Fraga Filho (DEM), no valor de R$ 374 mil, que haviam sido bloqueados pela Justiça da Comarca de Sorriso, mês passado, em ação movida pelo Ministério Público apontando publicidade ilegal, em uma revista intitulada “Sorriso – A Década Zé Domingos”. Só Notícias teve acesso ao despacho onde Póvoas considerou que o valor “indicado corresponderia ao que o município teria contratado para realização de toda sua publicidade institucional e não apenas da revista cujo conteúdo é impugnado. Assim, como na inicial ação é apontada como improba toda a atividade publicitária empreendida pelo Município, claro que é completamente desproporcional a decretação de indisponibilidade dos bens que abrangem todo esse valor, em situação que destoa das próprias finalidades que motivariam a decretação da cautela”, sentenciou a desembargadora.
Maria Helena Póvoas determinou efeito suspensivo retirando a eficácia da decisão recorrida e que sejam comunicadas as repartições públicas para que seja dada baixa das restrições incidentes sobre os bens do deputado.
