Desembargador prorroga intervenção na Saúde em Cuiabá até dezembro
O desembargador Orlando Perri decidiu prorrogar a intervenção do governo do Estado na secretaria de Saúde de Cuiabá até dezembro. Ele atendeu a medida do Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas do Estado havia manifestado concordância em prorrogar a intervenção, que dura três meses e terminaria este mês.
“Acolho a manifestação exarada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, Coordenador da Comissão Especial do TCE/MT, e defiro a prorrogação da intervenção até 31/12/2023, ressalvada a reavaliação a qualquer momento”, decidiu Perri em seu despacho.
o desembargador considerou que a decisão deveria ser avaliada pelo Órgão Especial (Tribunal de Justiça), mas devido à excepcionalidade do caso, coube a ele decidir monocraticamente, visto que a intervenção acabaria no dia 11 de junho e não há sessão do colegiado antes disto. Contudo, determinou que a pauta seja incluída em sessão virtual na próxima semana.
Ele também manifestou que o TCE continue acompanhando as ações do Estado na Saúde e que o gabinete de intervenção encaminhe ao tribunal relatório quinzenal das medidas adotadas. Além disso, condicionou a continuidade ao cumprimento de 20 itens propostos no parecer da corte de contas.
Dentre as exigências para a equipe de intervenção, está a implantação imediata do programa “cirurgia dia e noite” até 31 de dezembro, em turnos atualmente não utilizados. Caso a estrutura não atenda o volume de serviços exigidos, deve ser contratados serviços da rede privada. Ele também determinou implantação imediata de consultas e exames de domingo a domingo, para atender todos os que estão na fila. Outra medida é a reforma 67 PSFs e 10 clínicas odontológicas.
