Desembargador não solta ex-secretário em Mato Grosso preso na Operação Sodoma
O desembargador Alberto Ferreira de Souza, relator do habeas corpus impetrado no dia 4, não soltou o ex-secretário estadual de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto, preso na 4ª fase da Operação Sodoma, em Cuiabá. A decisão foi tomada na sexta-feira. Ferreira concluiu que não existe constrangimento legal a ser interrompido e a prisão preventiva constitui importante instrumento de que dispõe o Estado para desarticular organizações criminosas. Para ele, a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva.
Por fim, o desembargador ressaltou que Arnaldo Alves também foi alvo da Operação Seven que também investigou um esquema de corrupção envolvendo uma compra e desapropriação por parte do Estado de um imóvel de R$ 7 milhões localizado no município de Rosário Oeste, na região do Lago de Manso. “Não bastasse a inidoneidade deste fundamento, de ver-se que a custódia cautelar do paciente se faz necessária para a garantia da ordem pública, também sob a ótica da renitência delitiva do paciente, que “[…] é figura proeminente na Operação Seven, que também se refere à desapropriação espúria de outra área, visando beneficiar a organização criminosa”, enfatiza o desembargador.
Ele concedeu prazo de 5 dias para a juíza Selma Rosane prestar informações mais detalhadas sobre o caso para ter subsídios ao apreciar o mérito do habeas corpus. A magistrada deverá informar, inclusive, se o estado de saúde de Arnaldo Alves já foi analisado naquela instância e, se positivo, quais medidas foram tomadas em ordem a resguardar a sua higidez física.
A defesa de Arnaldo pode, agora, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com habeas corpus sob risco de ter o pedido negado por "pular etapas", caso adote tal estratégia.
A 4ª fase da Operação Sodoma, deflagrada no dia 26 de setembro, pela Delegacia Fazendária (Defaz), investiga o desvio de R$ 15,8 milhões na desapropriação de uma área de 55 hectares localizada no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, e que custou aos cofres públicos de Mato Grosso a bagatela de R$ 31,75 milhões quando estava avaliada em R$ 17,8 milhões. Pelo esquema, 6 pessoas tiveram as prisões preventivas decretadas pela juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. Até o momento, nenhum dos presos ganhou liberdade.
Conforme as investigações da Defaz conduzidas com aval do Ministério Público Estadual (, de todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15,8 milhões retornaram para a quadrilha por meio da empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de do empresário Filinto Müller. Arnaldo Alves é acusado de integrar a quadrilha que o Ministério Público afirma que era chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Consta no decreto prisional contra os investigados que o pagamento da área foi feito por Afonso Dalberto à época presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Ele é delator e por isso não foi preso nessa fase da Operação Sodoma.
No caso de Arnaldo Alves, é acusado de ter remanejado recursos de outras áreas para permitir o pagamento da área.
A juíza que mandou prendê-lo considerou que, “como o Intermat não possuía na época dotação orçamentária para efetuar o pagamento da indenização da área desapropriada, Arnaldo Alves de Souza Neto, então Secretário de Planejamento e Coordenação Geral — Seplan, ajustou dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização. Salienta, ainda, que, ao contrário do que exige a Lei, a indenização não estava prevista na lei orçamentária anual e que tal indenização só foi efetivada para atender os interesses escusos da organização”, diz trecho da decisão de Selma Rosane.
Já a defesa do ex-secretário, feita pelos advogados Saulo Rondon Gahyva e Samira Pereira Martins, alega que a prisão preventiva decretada por Selma Rosane submete Arnaldo Alves a “constrangimento ilegal” e que não existe qualquer prova concreta contra o ex-secretário pois ele “nunca integrou organização criminosa e todos os atos praticados no exercício do cargo de Secretário de Planejamento encontram-se respaldados na legislação orçamentária vigente à época dos fatos”.
Os advogados sustentam ainda que as ilações do Ministério Público não encontram respaldo nos documentos públicos anexados aos autos “embasando-se exclusivamente em elementos de informação colhidos da oitiva extrajudicial dos colaboradores e de réu confesso”.
