Desembargador diz que não há justificativa para afastar Riva da 1ªsecretaria
O desembargador José Jurandir de Lima afirmou que não encontrou na decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 17ª Vara Cível, pressupostos de perigo para as causas judiciais e ao bom direito. Por isso, decidiu suspender o afastamento do deputado José Geraldo Riva (PP) do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, determinado na quinta-feira pelo magistrado. A decisão de Lima foi tomada durante plantão judiciário noturno. Riva deveria ser notificado da decisão do juiz Gonçalo Barros nesta sexta-feira.
O desembargador disse que não vislumbrava a necessidade de afastamento do cargo pelo deputado para continuar respondendo à Ação Civil Pública que lhe é proposta. Também disse entender que o parlamentar não representa qualquer ameaça concreta ao bom andamento processual sendo que tal medida somente deve ser efetivada em casos extremos.
Ao tomar a decisão pelo afastado, Gonçalo Antunes de Barros considerou que José Riva poderia “continuar a obstar o descortinar da verdade com a demora na entrega de documentos, e outras ações”. O magistrado dizia ser razoável que o Juízo tenha tal dúvida, assim como é fato que, em princípio, tais documentos não podem estar a cargo justamente daquele que responde por empregá-los de forma indevida.
