Desembargador derruba decisão de câmara e prefeito reassume cargo no Médio Norte
O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça, suspendeu os atos da Comissão Processante da Câmara Municipal que afastou o prefeito de Arenápolis (Médio Norte), José Mauro Figueiredo (PSDB), em sessão extraordinária, no último dia 15 de julho.
Com isso, o gestor reassume. De acordo com a assessoria, o magistrado considerou que houve falta de imparcialidade e proporcionalidade e que a câmara não estava apta para julgá-lo porque já havia encaminhado denúncia formal contra o prefeito ao Ministério Público Estadual.
A advogada Débora Faria, que interpôs o pedido de liminar, expôs que a cassação foi baseada em fatos inexistentes à época da denúncia, tendo em vista que os títulos já haviam sido anulados, averbados e publicados no Jornal Oficial dos Municípios. Os vereadores argumentaram na denúncia a venda ilegal de uma área pertencente à Escola Agrícola de Arenápolis, um lote de 34 alqueires, avaliado em R$ 12 mil. Em 2013 os vereadores apresentaram essa denúncia ao Ministério Público. Mas o prefeito José Mauro já havia feito um processo administrativo para anular os títulos da área.
