Desapropriações no Estado podem passar ser discutidas em audiências
A proposta é feita no Projeto de Lei 363/2012, de autoria do deputado Walter Rabello (PSD), que tramita na Assembleia Legislativa. Eles aponta que discussões devem ser alisadas com representantes da sociedade civil e pessoas afetadas diretamente pela desapropriação. E elas devem ser feitas assim que começarem as especulações sobre a desapropriação de imóveis urbanos no Estado.
Na proposta, está compreendida todas as formas de intervenção urbana arquitetônica, tais como desapropriações, reformas, restaurações, adaptações, conservação, ou requalificação em diferentes graus, independentemente do tipo de uso dos imóveis. "O Estado precisa garantir à sociedade direto à moradia, especialmente no que diz respeito ao aspecto histórico da cidade. Por isso, os proprietários têm que se manifestar – ouvir e ser ouvido – para que o resultado seja benéfico a toda coletividade", explicou Rabello.
Entre os itens definidos pelo projeto de lei está a participação de um representante do Estado nas audiências públicas, para esclarecer à sociedade sobre os impactos de natureza ambiental, social, urbanístico e financeiro.
