Deputados querem instalação de 3 Frentes Parlamentares na Assembleia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já recebeu seis requerimentos para abertura de três Frentes Parlamentares que trabalharão de forma temática para melhorar a legislação dos segmentos para qual cada uma se propõe. Foram três pedidos para Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), uma para formar a Frente Parlamentar da Saúde e outras duas para formação da Frente Parlamentar do Agronegócio.
Regimentalmente, a Assembleia só pode ter oito Frentes funcionando simultaneamente. Por isso a pressa em apresentar os requerimentos, que dão o direito a quem o apresentar de ser o coordenador-geral da Frente, além de o primeiro requerimento ter prioridade na instalação.
Desta forma, a Frente Parlamentar do Agronegócio deverá ser presidida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que apresentou o requerimento antes do deputado Xuxu Dalmolin (PSC). A defesa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias deverá ser coordenado pelo deputado Doutor Gimenez (PV), que fez o pedido antes de Guilherme Maluf (PSDB) e Lúdio Cabral (PT), e a Frente da Saúde deverá ficar com o Doutor João (MDB), único a fazer o requerimento.
Como se trata de um requerimento que demanda análise mais aprofundada, ele não é lido nem votado no ato da apresentação, mas já pode ser feito a partir da sessão noturna de amanhã.
A criação da FPA é um instrumento legislativo que une deputados de vários partidos em torno de um tema comum. Utilizando-se das prerrogativas da Frente, a Assembleia pode propor ações mais efetivas, seja de criação ou alteração da legislação.
Regimentalmente, uma Frente Parlamentar precisa de pelo menos cinco deputados para ser instalada e se destina a atuar em conjunto com sociedade civil e órgãos públicos para discutir e aprimorar a legislação. A Assembleia pode ter, no máximo, oito Frentes Parlamentares simultaneamente e cada deputado pode participar de até cinco Frentes.
