Deputados querem esclarecimentos do Governo
Os secretários de Estado de Administração, Geraldo De Vitto e de Desenvolvimento Agrário, Clóves Vettorato, serão convocados pela Assembléia Legislativa para prestarem esclarecimentos, assim como o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Jair Mariano.
Autor dos requerimentos que convocam o secretário Clóves Vettorato e o presidente do Intermat, o deputado Carlos Brito (PDT) quer esclarecimentos sobre os resultados e abrangência social dos programas de apoio à produção agropecuária e dos programas de reforma agrária.
“Os programas voltados para a agropecuária e para a reforma agrária são desenvolvidos com recursos públicos e, por isso, estamos legitimados, em conformidade com as atribuições legislativas, a fiscalizar os investimentos feitos em benefício da sociedade mato-grossense. Essas são as razões da apresentação destes dois requerimentos”, ressalta o autor das propostas.
A convocação do secretário Geraldo De Vitto foi solicitada pelo deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB). O parlamentar quer informações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER).
Pátio afirma que a situação dos servidores da Empaer é “lamentável”, lembrando que o último concurso público para o órgão foi feito em 1994. O parlamentar detalha que a Empaer já teve cerca de 1.200 funcionários e hoje restam apenas 454. “Somente no ano de 2005 o sindicato homologou mais de 40 rescisões por aposentadoria. Acredita-se que dentro de dois anos, mais de quarenta por cento dos trabalhadores irão deixar a empresa, pois estarão aposentando”.
O deputado ainda afirma que falta de uma política salarial definida, o que causa a evasão de funcionários com aposentarias, e a participação em outros concursos. Ressalta ainda que “promessas” voltadas para melhorias no órgão não foram cumpridas pelo governo, como a construção da sede própria, concurso público, dotar a empresa de recursos de trabalho (computadores e veículos).
“Hoje o atendimento de campo é de um técnico para 200 famílias, o que é humanamente impossível ter uma extensão de qualidade. O ideal, segundo estudos, seria de um técnico para 80 famílias. A população rural de nosso estado e funcionários desse órgão estão extremamente preocupados, dado aos problemas estruturais existentes e principalmente pela falta de um canal de discussão que vise buscar soluções e ou alternativas aos temas propostos”, finaliza o parlamentar.
Os três requerimentos já foram aprovados pelo parlamento, faltando apenas as definições das datas para os esclarecimentos.
