Deputados não devem apresentar emendas ao orçamento do Estado
O colégio de líderes da Assembleia Legislativa discute hoje uma alternativa eficaz para romper com a eterna disputa pela apresentação de emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, de R$ 12,8 bilhões. Os deputados não aceitam mais apresentar emendas que na maioria das vezes não são cumpridas pelo Poder Executivo, o que deixa os representantes dos municípios em situação de saia-justa. Emendas poderão ser substituídas pela ampliação de convênios sob responsabilidade do Estado.
Decididos, os deputados devem evitar apresentar emendas para o ano que vem. Mas exigem que secretarias de Estado e órgãos "carimbem" os convênios que, diferente da proposta dos parlamentares, se tornam realidade em 90% das vezes.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), está de acordo com a proposta. No Executivo, a ideia também soa com receptividade. A realização das emendas na prática é um desafio. A LOA em execução demonstra que das 17 emendas estimadas, apenas 40% saíram do papel, segundo deputado Ezequiel Fonseca (PP). Há promessa do governador Silval Barbosa (PMDB) para cumprir o desenho de projetos e programas previstos por deputados. Mas existem dificuldades para garantia do acordo sobre emendas, em razão de a peça orçamentária estar em reta final.
Após aprovadas na LOA, as emendas passam a fazer parte de um mesmo conjunto de ações delineadas para o Estado nos mais variados setores. Para segurança de cumprimento, muitos parlamentares como Ezequiel e o presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PSD), acompanham de perto os trabalhos. Assim, é preciso checar mensalmente em secretarias de Estado, a realização das propostas. O problema é que o orçamento do Estado não é impositivo. Assim, cabe ao Estado o poder de decisão sobre realizar as ações previstas em emendas.
Deputado Riva é um dos maiores defensores do orçamento impositivo. Entende que a partir da mudança será possível assegurar a execução de propostas que ajudam as gestões públicas. Depois de verificar o desempenho das emendas relativas a este ano, a maioria dos deputados estaduais pode chegar hoje ao consenso de que é melhor abrir mão das propostas, desde que tenham a contrapartida sobre a ampliação de convênios. A contar pela disposição do deputado Romoaldo Júnior, Poder Legislativo e Executivo podem dar as mãos.
