Deputados mantém veto do governo e reajuste salarial no judiciário em MT é derrubado
Os deputados estaduais decidiram, hoje, manter por 12 votos a 10 o veto ao reajuste salarial de 6,8% aos servidores do judiciário Mato Grosso. A votação na sessão plenária foi após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ter aprovado por 15 a 4 o parecer contra o veto do governador e favorável ao aumento. A votação hoje foi secreta, conforme estabelece o regimento interno.
O governador Mauro Mendes expôs, ao vetar o reajuste, que houve inconstitucionalidade, o aumento criaria despesas permanentes sem estimativa de impacto atualizada e sem apontar a fonte de recursos para custeá-las. De acordo com o Estado, o Tribunal de Justiça já compromete 88,41% da sua receita com pessoal, ultrapassando o limite de alerta. E, com o reajuste, Mato Grosso se aproximaria do teto de 95%, percentual considerado crítico para a estabilidade fiscal, informa a Gazeta Digital.
O governo também apontou falhas nos estudos apresentados pelo judiciário e não foram considerados itens obrigatórios, como aumentos vegetativos da folha, a Revisão Geral Anual (RGA) e a nomeação de novos juízes substitutos.
