Deputados mantém 14% de desconto para servidores aposentados; RGA no judiciário concedido
A Assembleia acaba de decidir, por 12 votos a 11 , manter o veto ao projeto de lei complementar que isentaria aposentados do desconto previdenciário de 14% para os inativos que recebem a partir de R$ 3 mil, o que representa cerca de 85% dos aposentados. O governo alega que o projeto é inconstitucional, já que o legislativo não pode criar despesas para o executivo.
Na reforma da Previdência do governo Mauro Mendes (DEM) aprovada no 1º semestre do ano passado, o desconto atingia aposentados que recebessem a partir de R$ 3 mil. Nas negociações, o governo chegou a apresentar proposta de aumentar a faixa de desconto para até R$ 4 mil. Porém, os parlamentares rejeitaram.
O governo chegou a argumentar que se desse isenção para os aposentados, igual ao governo federal, teria que aumentar a alíquota dos demais servidores.
Na sessão de hoje o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) usou a tribuna para dizer que o projeto representa uma “falsa expectativa” aos aposentados.
Ainda na sessão desta manhã os deputados derrubaram, por 19 votos a 4, o veto do governador que proibia conceder A revisão geral anual (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça. De acordo com o gestor, caso o Estado conceda o reajuste, terá que devolver aos cofres da União R$ 1,3 bilhão referente ao período que utilizou-se do auxílio emergencial.
Porém, os parlamentares lembraram a autonomia dos Poderes e que o veto seria uma intervenção do Executivo ao Judiciário, já que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso alega ter condições financeiras de conceder a reposição inflacionária aos seus servidores.
