Deputados federais querem executar LOA
Deputado federal Júlio Campos (DEM), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeito e Vice-prefeitos do Brasil (Fremaprev), está á frente de uma forte movimentação na Câmara Federal, com apoio do bloco da oposição, que visa assegurar validação do orçamento impositivo. "A nossa esperança, porque é preciso ter muita esperança para se conseguir algo no Congresso, é garantir a instituição das emendas individuais impositivas. Existe confiança, já que é promessa do presidente Henrique Alves, ajudar", pontuou Júlio.
E a oposição promete debates acirrados a respeito do tema. Deputado federal Nilson Leitão (PSDB), foi categórico: "Eu sempre repito porque esse tema tem que ser revisto. Ou se alcança o objetivo de ter emendas impositivas, ou se acaba com esse modelo. O que não dá é ficar fazendo propostas para ajudar os municípios e o Estado, e passar o ano todo correndo atrás de recursos que nunca saem do papel", alfinetou o tucano.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), pediu empenho junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para aprovação das mudanças sobre a execução das emendas. Em suma, espera a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PEC 565/06 e outras 15 apensadas) que prevêem a execução obrigatória das emendas parlamentares. É o denominado orçamento impositivo.
Emenda impositiva deve ser cumprida, esse é o diferencial buscado pelos parlamentares para contrapor a dura política imposta pelo governo federal sobre a peça orçamentária. O atual modelo de repasse de recursos engessa as liberações, que no decorrer dos últimos anos tem apresentado desempenho pífio, de menos de 10%, como se verifica em relação ao exercício de 2012.
"Venho aqui fazer apelo à CCJ para que agilize, se possível com a máxima urgência, a votação da admissibilidade das 16 PECs que estão aqui", disse Henrique Alves, segundo assessoria da Câmara dos Deputados.
No Estado, a batalha para promover melhorias sobre o desenvolvimento das emendas teve saldo positivo, se for cumprida a nova formatação. Assembleia Legislativa e governo firmaram entendimento de que a maior parte das emendas seriam projetadas em convênios a serem firmados entre o Executivo estadual e as prefeituras de Mato Grosso.
No Poder Legislativo, os trabalhos são seguidos por parlamentares, que costumeiramente, cobram posição do Executivo sobre o repasse de recursos para os municípios. Presidente, deputado José Riva (PSD), é autor da bandeira do orçamento impositivo no Estado. Pontua a necessidade de reavaliação sobre o desenvolvimento da peça orçamentária, em defesa de maior fatia de verba para as gestões municipais. Líder do governo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), lembra que o governador Silval Barbosa, do mesmo partido, irá cumprir a promessa de colaborar com as 141 prefeituras de Mato Grosso.
