Deputados e conselheiros devem debater paralisação de obras no Estado
Uma reunião emergencial entre deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será marcada para debater a suspensão de 14 editais de licitação para a pavimentação de rodovias do programa MT Integrado, desenvolvido pelo governo do Estado. Conforme Só Notícias já informou, ontem, o Pleno do TCE homologou a medida cautelar que paralisou o certame.
O pedido partiu do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD). De acordo com a assessoria de imprensa, a intenção é buscar entendimento para que o processo licitatório seja retomado. Para ele, a suspensão da licitação não é necessária, pois o mais importante é o acompanhamento rigoroso, ou seja, passo a passo do procedimento pelos conselheiros do tribunal e parlamentares.
Suspensa desde o dia 20 de março após a decisão monocrática do conselheiro relator Sérgio Ricardo, a concorrência pública para a interligação de 44 municípios por meio de asfalto conta com um investimento de R$ 1,5 bilhão.
Segundo o conselheiro relator, a suspensão ocorreu pela falta de transparência, não utilização dos meios de comunicação entre Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), responsável pela execução do programa e o TCE, além de falhas nos projetos de engenharia e ausência de clareza na planilha de custo.
