Deputados derrubam veto do Governo e autorizam criação de verbas indenizatórias
Deputados derrubaram o veto total do governador Blairo Maggi (PPS) ao projeto de lei 372/06, de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso, que cria o pagamento de verbas indenizatórias no órgão. No momento da votação estavam presentes, no Plenário Deliberativo da Assembléia Legislativa, 15 parlamentares. Todos eles (deputados) foram unânimes pela derrubada do veto.
De acordo com o deputado Carlos Brito (PDT), não havia motivo para o governo manter o veto ao projeto de lei, uma vez que a Defensoria Pública comprovou que existe capacidade financeira do órgão para manter a verba indenizatória. Agora a matéria será encaminhada para publicação no Diário Oficial. “A Mesa Diretora ajudou na articulação à derrubada do veto. Por isso, a votação foi unânime entre os 15 parlamentares presentes a sessão”, destacou Brito.
Antes de iniciar a votação secreta, o líder do governo na Casa de Leis, deputado Mauro Savi (PPS), pediu aos colegas de Parlamento a derrubada do veto. “Isso vem ao encontro de entendimentos entre os parlamentares e a Casa Civil”, explicou o deputado.
Em Mato Grosso outras carreiras são contempladas com verba indenizatória. Entre eles estão os funcionários de carreira dos fiscais do grupo TAF, da Secretaria de Fazenda, delegados e promotores de justiça.
Além desse projeto, os deputados ainda aprovaram mais 11 proposições, durante sessão extraordinária, antecipada do período da tarde. Ainda durante sessão, o deputado José Carlos de Freitas (PFL) apresentou requerimento de informações sobre investimentos financeiros da Unemat.
