Deputados derrubam veto de Taques sobre nova remuneração de procuradores legislativos
Por 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Pedro Taques (PDT) ao projeto de lei estabelecendo nova remuneração aos procuradores do Poder Legislativo, que ficam equiparados aos defensores públicos e promotores, por exemplo. A matéria é de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Com a aprovação de uma Emenda Constitucional no ano passado, os procuradores passaram a ter a competência de representar a instituição em processos judiciais, como ocorre com a Procuradoria Geral do Estado em relação ao Poder Executivo. Atualmente, o salário mensal inicial de um procurador legislativo é de cerca de R$ 10 mil. Já os salários de defensores ou promotores variam entre R$ 13 mil a R$ 20 mil.
Os parlamentares aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação contrário ao veto governamental e a favor da proposta da Mesa Diretora, que não acatou os argumentos do governo de falta de condições orçamentárias e de estar o Legislativo ferindo preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao gasto com vencimentos e encargos da folha de pagamento.
Agora o veto retorna ao Poder Executivo para a promulgação.
