Deputados derrubam veto a projeto que aumentava UPF
O veto do governador Silval Barbosa ao projeto de Lei 194/2012, sobre a redução da Unidade Padrão Fiscal de R$ 104,39 para base de cálculo de R$ 46,27, foi aprovado pela Assembleia Legisaltiva. Foram 13 votos a favor e 4 contra. Este valor deve começar assim que a Assembléia sancionar a lei, promulgar e publicar em Diário Oficial. A deputada Luciane Bezerra (PSB) e o deputado Zeca viana (PDT) articularam apoio dos demais parlamentares para conseguir derrubar o veto de Silval.
Em dezembro de 2011 o Governo do Estado, por meio da portaria n°353, aumentou a Unidade de Padrão Fiscal de R$33 para R$92.E usou como justificativa a atualização IGDPI de janeiro de 1983 a novembro de 2011. Dias depois esta portaria foi transformada em Lei e passou pela Assembléia de maneira rápida, informa a assessoria.
"O setor produtivo cobrou a redução e governo deu desconto de 50%. Mas não foi repassada as taxas. Ou seja acordo não foi cumprido e os produtores passaram a pagar valor integral da UPF. Governo errou duas vezes ao aumentar abusivamente e depois dar desconto e abrir mão da receita", explicou a deputada.
A Unidade de Padrão Fiscal (UPF) é o indexador utilizado para correção de valores de tributos lançados e não pagos e para recolhimentos de taxas, contribuições e penalidades do Estado de Mato Grosso.
