Deputados cobram revogação do decreto da retirada das famílias de área indígena
Os deputados estaduais cobraram, esta tarde, ação enérgica do Governo do Estado em favor dos moradores da Gleba Suiá Missú, localizada em Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, que estão sendo obrigados a deixar a terra por determinação judicial. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), pediu novamente a revogação do decreto da Fundação Nacional do Índio (Funai), que demarcou os 165 mil hectares da Gleba Suiá Missú como terra indígena Marãiwatséde.
Para Riva, há falta de empenho da Presidência da República, que tem o ‘poder da caneta" para revogar o decreto. Destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) apenas acatou a retomada da área dos não-índios em cumprimento da decisão. "Nessa questão só cabe a presidente, a decisão de revogar o decreto, que criou a reserva indígena. Cabe ao STF, como guardião da Constituição, fazer cumprir as leis e está correto", avaliou.
Também aproveitou para chamar a atenção da classe política para intervir em Brasília sobre esse conflito. Riva defende que os parlamentares devem continuar pressionando a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo e a presidente da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, a tomarem uma decisão mais sensata, pela permanência dos moradores naquele local. Colocando fim ao conflito entre as forças nacionais e os posseiros.
"Estou muito incomodado com a situação e não acredito que a presidente da Funai vá dormir com a consciência tranquila, permitindo o que está acontecendo com esses trabalhadores", mencionou o deputado.
O deputado Sebastião Rezende (PR) destacou a falta de sensibilidade pelo reconhecimento do parecer jurídico da assessoria dos moradores, que comprovam que a área não é indígena. E reafirmou a preocupação da Assembleia Legislativa também com os povos indígenas. Rezende lembrou que ficariam melhor acomodados se fossem transferidos para o Parque Estadual do Araguaia, onde a área é propícia para os costumes dos povos Xavante.
O decreto determina a Gleba Suiá Missú como área indígena. Contudo, não leva em consideração a sua formação. É uma área desmatada e produtiva, onde há 20 anos os posseiros investem na agropecuária, especialmente, trabalhadores da agricultura familiar. Possui duas escolas, sendo uma com pelo menos 800 alunos matriculados, 72 comércios, dois hotéis e dois postos de combustíveis, para atender os sete mil moradores.
"A grande maioria dos moradores é formada por pequenos produtores que dependem da terra para sobreviver. A revogação do decreto seria a melhor decisão", relatou Rezende, ao garantir que enquanto tiverem forças, cobrarão um posicionamento para reverter essa decisão e impedir que esses trabalhadores tenham a vida dilacerada.
O deputado J. Barreto (PR) alertou que o impasse também pode acontecer em outras regiões do Estado, onde há índios e posseiros. "Isto pode se alastrar. Nosso Estado tem dimensão continental", frisou.
