Deputados aprovam verba indenizatória a diretores da Assembleia
Na última sessão do ano, os deputados estaduais aprovaram a extensão do benefício da verba indenizatória na ordem de R$ 15 mil outros cargos do poder Legislativo. Serão contemplados a partir de 2011 com o benefício consultores técnico jurídico da Mesa Diretora, legislativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ouvidor-geral, auditor-geral, procurador-geral e os superintendentes em exercício efetivo das atividades.
Em Mato Grosso, já são beneficiados com verba indenizatória aos salários, delegados da Polícia Civil, integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) como promotores e procuradores de Justiça e servidores do Estado ligado ao grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).
O dinheiro extra servirá para cobrir despesas relacionadas ao desempenho de suas funções institucionais. Na prática, funcionará como espécie de complemento salarial a exemplo do que já ocorre nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado. Basta efetuar uma compra e depois apresentar a nota fiscal para receber o ressarcimento.
De acordo com o projeto de lei 370/2010 aprovado por unanimidade pelos parlamentares, a verba será paga mensalmente aos órgãos do poder Legislativo de forma compensatória às despesas inerentes as suas atividades por meio de suas unidades de administração financeira. É estabelecido ainda que o valor a ser pago será definido em função de critérios, objetivos e metas fixadas pelos órgãos do Legislativo.
A proposta de ter uma verba indenizatória ao salário surgiu em 2001 como uma das principais bandeiras do então candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG). Na prática, tratou-se de uma estratégia para driblar o mal-estar com a opinião pública, que naquele momento reagiu mal aos rumores de aumento salarial aos parlamentares. Por conta disso, utilizou o expediente de pagar a verba indenizatória para conter o ânimo dos deputados.
O benefício é criticado por setores sociais que veem na verba indenizatória uma estratégia para driblar a exigência da Constituição Federal (lei maior do país) de que nenhum servidor público pode receber salário acima do que é pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta da aprovação no aumento salarial de 61%, um deputado estadual por Mato Grosso vai ter salário de R$ 20,025 acrescido de R$ 35,403 mil para despesas de gasto com pessoal, R$ 15 mil para verba indenizatória, além de verbas para financiar despesas de deslocamento, gastos com material de consumo e serviços de terceiro que atingem R$ 4 mil para cada situação. Com isso, os 24 deputados estaduais custarão anualmente aos cofres públicos R$ 23,745 milhões.
Outro lado – O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR), o 1º secretário Sérgio Ricardo e o 2º secretário Dilceu Dal Bosco não atenderam aos telefonemas da reportagem.
