Deputados aprovam projeto que aumenta transparência na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação durante sessão plenária, hoje, o projeto de Resolução que aumenta a transparência na gestão da Assembleia Legislativa. O projeto, construído juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), visa o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão do Poder Legislativo, com a divulgação dos gastos com combustível, transporte, locação, controle de uso e manutenção de frota, redução gradual de despesas com publicidade, redução da confecção de impressos, equiparação de servidores efetivos e comissionados nos cargos administrativos e adesão ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o conjunto de ações tem como o objetivo o controle de gastos, transparência e eficiência. “Entendemos que dessa forma, a Assembleia Legislativa vai recuperar a sua prerrogativa de um poder transparente e se aproximar ainda mais da sociedade. Foi um projeto discutido amplamente pelos 24 deputados e pelos membros do MPE desde o início do ano. E esse é um momento ímpar na nossa gestão com a implementação de uma série de ações que aperfeiçoam a gestão do Poder Legislativo”.
As ações de transparência já haviam sido anunciadas em coletiva de imprensa concedida pelos deputados estaduais e representantes do MPE, no dia 15 de setembro. Na oportunidade, o procurador-geral do MPE, Paulo Prado, afirmou que o momento é histórico por ter sido trabalhado junto entre promotores de Justiça e Assembleia Legislativa.
“O povo de Mato Grosso vai ver nessa Casa, em poucos meses, uma transparência total dos seus atos e suas ações. Tudo que já vem estabelecido em lei, que está determinado, estamos selando em um grande acordo. Essa resolução é um documento que passa ao controle da população, que fará parte da rotina do Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa entendeu que tem que cumprir e hoje estamos fazendo isso”, disse Paulo Prado.
Na semana passada, Maluf afirmou que a Assembleia Legislativa prepara novas medidas, com a divulgação de balanço das despesas realizadas pelo Poder Legislativo em 2015 e em segundo momento, a publicação dos rendimentos dos deputados e servidores, além da frequência no site da Casa de Leis.
O projeto de Resolução nº 206 de 2015 disciplina ações de transparência que serão implementadas imediatamente, e outras que vão passar pelo processo de adaptação, como no caso da adesão ao Fiplan, que já começará a ser alimentado, mas a adequação completa será no próximo ano após a capacitação de servidores e adoção da tecnologia necessária para a adesão.
No projeto, a Assembleia Legislativa adota as recomendações constantes da Notificação Recomendatória do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE); implanta sistemas de controle sugeridos pela corte de contas; nomeia para o cargo de auditor de Controle Interno, servidor de carreira e que preencha os requisitos; cria três cargos de auditor de Controle Interno; normatiza as rotinas e os procedimentos, visando o gerenciamento do serviço de transporte, controle de uso, locação de frota e de equipamentos.
Também adota o sistema de controle e fiscalização do consumo de combustível pelos veículos oficiais, locados e credenciado pela Casa; estabelece mecanismo mecanismos para reduzir, gradualmente, as despesas com publicidade institucional; reduz as despesas com confecção de impressos que tenham conotação de divulgação das atividades parlamentares; suspender o pagamento da verba denominada “Suprimento de Fundos”; aderir ao sistema Fiplan adotar medidas necessárias ao efetivo controle e regularidade funcional dos servidores e gestão de pessoal; exigir do TCE a apresentação do relatório quanto aos atos de declaração de estabilidade.
