Deputados analisam veto sobre nova divisão do Fethab em Mato Grosso
Após a sanção por parte do governador Pedro Taques (PSDB) da lei do novo Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), os deputados estaduais irão discutir e votar a derrubada, ou não, dos cinco vetos do Executivo em relação ao projeto aprovado na Assembleia Legislativa. Um deles altera os percentuais destinados ao Estado e aos municípios relativos aos valores obtidos com a taxação do óleo diesel. O projeto aprovado previa que as prefeituras ficariam com 62% do total, enquanto que a gestão estadual receberia 38%, conforme emenda apresentada pelo deputado Zeca Viana (PDT). Com o veto, o Executivo manteve seu percentual inalterado e terá direito a 50% do montante.
O tema deverá gerar controvérsia entre os deputados, uma vez que a aprovação da emenda do pedetista teria sido uma das condicionantes para que ele não pedisse vista ao projeto, impedindo a aprovação do novo Fethab em 2015 e sua implantação neste ano.
Ao explicar as razões do veto, Taques afirmou que a mudança do percentual representaria uma perda de receita de aproximadamente R$ 73 milhões, indispensável para a transformação das estradas mato-grossenses e aprimoramento da política estadual de habitação. “O Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e da Secretaria de Estado de Cidades, está realizando a pavimentação e recuperação de rodovias estaduais pavimentadas e investindo em políticas de habitação, saneamento e mobilidade urbana. Portanto, a diminuição de recursos inviabilizará a continuidade de tais políticas públicas importantes para o desenvolvimento do Estado”.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, a expectativa é que os deputados, ao analisarem os vetos, restaurem a alteração proposta por Viana. “Esperamos isso porque os parlamentares aprovaram o projeto com este percentual. Se eles votaram de uma forma, acredito que vão manter isso no momento em que a derrubada do veto for proposta, restabelecendo assim aquilo que foi aprovado no Legislativo”.
Com 23 emendas acatadas pelos parlamentares, a lei sancionada pelo governador foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 23 de dezembro. Conforme o texto, os municípios terão a garantia de não perder recursos em relação aos valores repassados em 2015, um compromisso assegurado pelo governador. Desta forma, os municípios continuarão recebendo, nos anos seguintes, os mesmos R$ 260 milhões que caíram na conta em 2015.
