Deputados analisam fundo para tratar dependentes de drogas no Estado
O governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria o Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso (FEA/MT), de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. A aplicação dos recursos arrecadados deve ser analisada e decidida previamente por um Conselho Gestor. A proposta revoga a lei que criou o Fundo Estadual Antidrogas de Mato Grosso (FEA-MT). A norma atual é de autoria dos deputados José Domingos Fraga (PSD) e Sebastião Rezende (PR).
De acordo com o governo, os recursos arrecadados serão destinados à prevenção, ao consumo, à prevenção, ao comercio, ao tratamento, à recuperação e à reinserção social do dependente químico, à redução de danos provocados por substâncias psicoativas, e a estudos e pesquisas de temas relacionados às drogas.
Pela proposta, são consideradas receitas do FEA, por exemplo, recursos de doações de organismos públicos e privados, de bens móveis e imóveis oriundos de perdimentos dos bens decorrentes de condenação criminal. Os valores arrecadados serão depositados em conta bancária especifica.
