Deputados analisam criação de fundo sobre drogas em MT
Na semana ( 19 a 26 de junho) que marca a luta em âmbito estadual e nacional pela Prevenção às Drogas o parlamento mato-grossense colocou em pauta de votação a mensagem do Executivo que cria o Fundo Estadual sobre Drogas de Mato Grosso, em substituição à Lei 9.590/11 de autoria dos deputados Sebastião Rezende e José Domingos que criou o Fundo Estadual Antidrogas de Mato Grosso. A mensagem entrou para segunda votação na sessão plenária, dia 19 , mas recebeu pedido de vistas do deputado Sebastião Rezende.
A mensagem original chegou ao parlamento em 9 de abril e seguiu para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias onde recebeu substitutivo integral em 22 de maio e recebeu parecer favorável, no mérito, em 12 de junho.
O substitutivo integral foi proposta pelo deputado médico Antônio Azambuja. Entre as mudanças proposta pelo substitutivo integral está a retirado do texto que trata de competências relativas à repressão. Na justificativa de proposta de mudança Antônio Azambuja cita que o texto remetido pelo governo inclui ações destinadas à repressão às drogas o que estaria em desacordo com o objetivo do projeto.
Para ele, como o Fundo está sendo criado no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a repressão não é de sua competência, mas sim da Secretaria de Segurança Pública que já possui as polícias Militar e Civil, o texto requer adequações. O debate deve prosseguir nas sessões da próxima semana.
De acordo com a proposta original do governo, os recursos arrecadados serão destinados à prevenção, consumo, combate ao comércio, tratamento de dependências químicas, recuperação e reinserção social, redução dos danos causados por substâncias psicoativas, além de estudos e pesquisas relacionados ao tema drogas. Para efetivação do Fundo, será criada conta única.
Os recursos serão oriundos de doações de organismos públicos e privados, bens móveis e imóveis oriundos de perdimentos de bens decorrentes de condenação criminal além de recursos adicionais dotados pelo orçamento do Estado.
