Deputados analisam auxílio-saúde aos servidores do Tribunal de Justiça em MT
O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando de Almeida Perri, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei 272/2014, instituindo auxílio-saúde de R$ 250. para servidores ativos e inativos do Judiciário. A matéria já foi lida em Plenário.
Na semana passada, o TJ encaminhou ao Parlamento uma outra proposta concedendo auxílio-alimentação de R$ 503,03 aos magistrados ativos mato-grossenses. O reajuste foi de 5,9%. O benefício atual é de R$ 475.
De acordo com a proposta, o auxílio-saúde é de caráter indenizatório mediante o pagamento mensal, em pecúnia. O projeto tem o objetivo de ressarcir parcialmente as despesas com gastos à saúde parlamentar. O auxilio será concedido em cota única mensal.
Mas para optar pelo auxílio, o servidor deve formalizar requerimento de inclusão, acompanhado de declaração de não percepção de qualquer outra forma de benefício dessa natureza.
Ele fica obrigado, a cada 12 meses, a apresentar comprovação dos gastos relativos ao custeio da saúde suplementar, prazo este contado a partir do primeiro recebimento.
