Deputado Zeca Viana questiona legalidade na votação do plano plurianual do Estado
O deputado Zeca Viana (PDT-) questionou da tribuna da Assembleia Legislativa, a forma irregular como foi votada a redação final do Plano Plurianual (PPA) do governo para 2016. A votação ocorreu em sessão extraordinária, semana passada. “Uma matéria importante, orçamentária, não podia ser votada na forma como foi feita, na sessão extraordinária. Para fazer uma extraordinária, a gente deveria ter sido avisado ou deveríamos ter sidos convocados para discutir esse assunto”, questiona.
“Sou companheiro, não procuro fazer nada obscuro. O que eu gostaria é que houvesse um respeito mútuo entre nós. Viemos para trabalhar pelo cidadão mato-grossense, para fiscalizar o Poder Executivo, para criar leis”, explica o deputado.
A sessão foi realizada pelo primeiro-vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB) e articulada pelo líder do governo, Wilson Santos (PSDB). “Foi aberta a sessão, foi suspensa, foi liberado os deputados para irem para casa. E depois reuniu-se os deputados, junto com o líder do governo, junto com o vice-presidente dessa Casa, e fizeram a sessão, inclusive sem o consultor técnico na Mesa Diretora”, denunciou o erro. O regimento interno do legislativo estabelece no artigo 70 a sessão deve ser acompanhada pelo consultor técnico.
Zeca afirma que faltou transparência na condução da sessão para aprovar a redação final do PPA na semana passada. “Eu acho que nós temos que ter mais respeito, mas consideração entre os colegas. E fazer as coisas com mais transparência. Eu estou vendo a luta da mesa, de vossa Excelência, pelas mudanças que está acontecendo. E nós sabemos que nos mandatos anteriores tinha sim muitas falcatruas por intermédio da mesa”, comparou Zeca Viana.
“Essa mesa diretora veio para fazer a diferença, para mostrar para a sociedade um trabalho sério, transparente. Então é inaceitável que continuemos a fazer um trabalho dessa forma”, cobrou.
A informação é da assessoria.
