Deputado volta a defender CPI das guias do ICMs em Mato Grosso
O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (PMDB) defendeu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta falsificação de Guias de Informação de Arrecadação (GIA).
Segundo o deputado, a CPI seria uma das saídas para ajudar na definição do índice de repasse do ICMS para os municípios de Mato Grosso. “Essa pode ser uma forma de buscar o índice correto do repasse do ICMS e pode ser essa CPI”, disse o deputado.
Zé Carlos do Pátio apresentou requerimento pedindo a instalação de uma CPI na sessão da última terça-feira, para a criação da CPI serão necessárias oito assinaturas de parlamentares. “Na realidade a responsabilidade passaria a ser da Assembléia e o governo teria mais liberdade na definição dos números, estaria respaldado na CPI”.
Incentivos
O deputado ainda está aguardando um relatório do Governo do Estado para com informações das empresas que são beneficiadas por incentivos fiscais no Estado. Zé Carlos do Pátio pode entrar com recurso judicial caso essas informações não sejam repassadas.
“O que nós precisamos saber o que é incentivo fiscal e renúncia fiscal. O que é incentivo para alguns pode ser renúncia fiscal para outros”, explicou Zé do Pátio.
O deputado ainda protocolou um pedido de audiência pública para debater o projeto que tramita na Assembléia, que prevê o repasse de uma porcentagem do incentivo do algodão para a manutenção de escolas agrícolas de Mato Grosso.
“No ano passado 20 escolas estavam fechadas”, lembrou o deputado.
A audiência está marcada para o dia 12 de abril , às 14 horas, no plenarinho da Assembléia Legislt
