Deputado reconhece que Assembleia errou ao alterar a Lei da Pesca
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), reconheceu, durante audiência pública realizada em São Félix de Araguaia, que o Legislativo Mato-grossense errou ao aprovar a Lei 9.794/2012 – que normatiza a atividade pesqueira no estado – sem antes ouvir a sociedade. "A Assembleia errou ao aceitar a forma impositiva como a proposta foi apresentada, mas foi suficientemente corajosa para voltar atrás, suspender os efeitos legais e debater seus reflexos com os ribeirinhos, num ato de extrema humildade".
O desabafo de Dal Bosco aconteceu durante a 10º audiência pública realizada pelo Parlamento para debater os efeitos da Lei 9.794/2012, de autoria do deputado Zeca Vianna (PDT), e que altera dispositivos da Lei nº9.096/2009, estabelecendo, entre outras coisas, a proibição da pesca amadora pelo período de três anos nos rios mato-grossense; proibindo a captura de espécies como o Dourado e Piraíba; reduzindo de 150 kg para 100kg quota semanal dos pescadores profissionais.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente afirmou que cobrou do governador Silval Barbosa (PMDB), durante reunião realizada na terça-feira (30 de outubro), a revogação da Lei 9.794/2012 e a implantação do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca). Outra reivindicação encaminhada por Dal"Bosco ao Executivo, é quanto a captação de recursos junto ao Ministério da Pesca, para implantação de projetos que aumentem a renda do pescadores mato-grossenses, citando como exemplo a implantação de um consórcio para criação do pirarucu em cativeiro e de laboratório de alevinos para as diferentes bacias existentes em Mato Grosso.
Na avaliação do prefeito de São Félix do Araguaia, Filemon Limoeiro (PSD) se mantida do jeito que está, a Lei da Pesca causará um problema social muito grande no município, que tem 80% de sua economia baseada na atividade pesqueira. "Nós vamos ter que fechar muitas pousadas, lojas, mercados, sem contar com a situação de miséria em que vão ficar nossos pescadores. Temos observado que o Governo de Mato Grosso está preocupado apenas em criar leis, sem observar seus impactos sociais", questionou o gestor.
A presidente da Colônia de Pescadores Z7, Maria das Graças Alves, cobrou maior presença e qualificação dos fiscais da Sema nos rios da bacia do Araguaia. Segundo ela, o maior fator de redução do estoque pesqueiro deve-se a pesca predatória, que ocorre sem nenhum controle na região. "Nós, pescadores, não queremos matar nossa galinha dos ovos de ouro, nossa sobrevivência. O governo precisa fiscalizar melhor, pois daqui saem barcaças carregadas de peixes com destino à Belém, sem nenhum controle da Sema, que se encontra em Vila Rica", disse.
"Essa classe é muito sofrida e a lei está prejudicando cada pai de família, porque pescador só tem duas coisas na vida: o dia para passar fome e a noite para sonhar com ela… Eu vim de Santa Terezinha com uma ‘voadeira" e o motor do meu barco ‘tirei" com financiamento do Pronaf. Será que eu vou conseguir pagá-lo com apenas 100 kg de peixe por semana?" desabafou, emocionado, o pescador Marenildo Alves Silva, presidente da Colônia Z19, que abriga os municípios de Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, Confresa, Canabrava do Norte e Santa Cruz do Xingu.
