Deputado questiona secretário sobre modelo de condução de obras públicas em MT
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, a prestar esclarecimentos sobre os noves editais de chamamento público por meio de convênios, nova prática adotada pelos governos. A convocação foi aprovada em sessão da Assembleia.
O planejamento do governo é investir R$ 400 milhões na primeira etapa de serviços de manutenção e conservação de 14 rodovias estaduais não pavimentadas. “Os editais não exigem planilha de custos. Outra coisa, não exige qualificação técnica, e também não exige o projeto básico, é o caso do VLT, que se encontra abandonado, cujo argumento do governo é a falta do projeto executivo, tem prejudicado a retomada das obras”, questionou.
Os serviços serão tocados por associações, que aderiram ao programa de “parcerias voluntárias”. O lote dos recursos foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou no último dia 11. A estimativa da Sinfra é que sejam economizados mais de R$ 30 milhões por ano com mão de obra se comparado ao modelo existente de patrulhas.
“O que me deixa extremamente inquieto é a forma como irão conduzir a licitação sem haver se quer o projeto básico", aponta Pinheiro.
Sobre a legalidade dessa modalidade, o deputado observa que o governo se baseou em leis obsoletas, já que existe legislação mais recente e eficiente às aqueles interessados em firmar parcerias com o governo. É o caso da lei federal (13.019/2014), informa a assessoria.
